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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.347  26/10/2016  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 27/10/2016 p. 143 c. 4
Revogação:   Ato da CMSP nº 1.485/2020 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.099/2009 - Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Férias - Servidor da CMSP - Acumulação - Prazo - Regularização - Escala


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